Art. 61- Compete à Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Meio Ambiente e Turismo opinar sobre:
I- Proposições referentes à educação, ao desenvolvimento cultural e artístico, patrimônio histórico, aos esportes e ao ensino.
II- Problemas relacionados com higiene e saúde pública.
III- Questões relativas ao tratamento e à prevenção de problemas de desadaptação psicossocial da família, especialmente daqueles que envolvem a criança, o jovem e o idoso.
IV- Matéria pertinente à problemática Homem/Trabalho.
V- Assuntos pertinentes a programas de ajuda e assistência social e às obras assistênciais comunitárias.
VI- Problemas relacionados com Meio Ambiente.
Data de Início: 01/01/2023
Data de Término: 31/12/2024
