Sessão da Câmara de Vereadores 08/11/2021
Marques de Souza - A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta quarta-feira, dia 08 de dezembro, a 50ª sessão ordinária de 2021. Na oportunidade, o Poder Executivo encaminhou seis Projetos de Lei, sob nº 078, 079, 080, 081, 082 e 083. Com o acordo de lideranças, apenas o Projeto de Lei nº 082 foi baixado na Comissão de Justiça e Redação, enquanto que os demais entraram na pauta do dia.
Na sessão ordinária, a vereadora Sandra Scherer (PP), retornou a casa após 15 dias. A Progressista apresentou o requerimento nº 085-01/2021, que requer ao Prefeito que estude a possibilidade de fazer uma readequação dos valores pagos para os estagiários CIEE e outros, pois os valores pagos atualmente não condizem com os gastos que os estagiários têm com alimentação e deslocamentos.
A vereadora Edelgard Luersen (Republicanos) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 011-01/2021 que institui uma campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a posse e guarda responsável de animais domésticos. O anteprojeto foi baixado na Comissão de Justiça e Redação. A republicana ainda apresentou os requerimentos nº 083 e 084-01/2021, que sugere ao Prefeito que seja criado o programa para captação e aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis, como descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavação de veículos e limpeza de calçadas. Conforme manifestação da vereadora, o objetivo é promover a sustentabilidade, criando medidas para induzir à conservação dos recursos hídricos, podendo inclusive conceder um desconto de 5% sobre o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis residenciais e comerciais que tiverem sistema de captação de água da chuva e de reuso da água. No outro pedido, sugere ao Prefeito que negocie com a empresa responsável pelo transporte público de passageiros para que realize o desembarque de passageiros idosos, mulheres e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus fixos. A parada deverá acontecer quando for solicitada pelos usuários, respeitando a segurança do trânsito.
O vereador Roberto Kremer (PTB) apresentou os requerimentos nº 086 e 087-01/2021, que solicita ao Prefeito e ao Secretário de Obras a colocação de brita ou outro material aderente no leito da Rua Forqueta, parte sem pavimentação, que se estende da residência do Sr. Carlos Rogério Alves até o Rio Forqueta. Kremer também requer providências no sentido de ordenar a rega das flores e grama dos canteiros das ruas e das praças. “Considerando a falta de chuva, a grama está seca e não dá um bom aspecto para os visitantes da nossa cidade”, lembra.
Tribuna
O vereador Amenófis Stacke (Republicanos) utilizou a tribuna para parabenizar os colegas vereadores pela dedicação e colaboração na aprovação de projetos importantes do Executivo. Stacke também parabenizou a Administração Municipal pelo trabalho que está sendo realizado. “Hoje recebemos a notícia que o município foi contemplado com o programa Pavimenta RS, do governo do Estado”, se alegra.
O republicano ainda agradeceu o Deputado Federal Carlos Gomes, pela criação da lei que regulamenta o serviço de coleta de resíduos e também pela destinação de R$ 200 mil para a Saúde do município.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, dia 14, a partir das 17h15min.
Projetos aprovados
PODER EXECUTIVO
PL 072/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marques de Souza para o exercício de 2022.
PL 076/2021 - Estabelece a Política Tributária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
PL 078/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 079/2021 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 080/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 081/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.
PL 083/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.
Foto: Vereadores aprovam todos os projetos por unanimidade
Crédito: Felipe Stefani
Arquivos anexados
Data de publicação: 09/12/2021
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: Felipe Stefani
