Sessão da Câmara de Vereadores 14/12/2021
Marques de Souza - Na tarde desta terça-feira, dia 14, ocorreu a 51ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei, sendo eles de nº 084, 085 e 086. Com o acordo de lideranças, os três projetos entraram na pauta do dia.
A vereadora Edelgard Luersen (Republicanos) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 012/2021, que aborda ferramentas de informação para que as pessoas mais idosas não caiam em golpes. “Muitas pessoas idosas têm dificuldades de manusear equipamentos eletrônicos, o que facilita a aplicação de golpes”, explica.
Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 082/2021, que cria a taxa pública pela Inspeção Sanitária de abate por cabeça de bovino/bubalino, no valor de 2 % da VRM, quando executado por profissional e/ou empresa cedida pelo Município e dá outras providências. Também teve aprovação o Projeto de Lei nº 084/2021, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até mais 1 (um) ano, os contratos temporários de dois Operadores de Máquinas, com carga horária de 40 horas semanais, autorizados pela Lei Municipal nº 2003/2021 e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 085/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências também teve aprovação dos vereadores. Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 086/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências também foi aprovado.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, dia 21, a partir das 17h15min.
Projetos aprovados
PODER EXECUTIVO
PL 082/2021 - Fica criada a taxa pública pela Inspeção Sanitária de abate por cabeça de bovino/bubalino, no valor de 2 % da VRM, quando executado por profissional e/ou empresa cedida pelo Município e dá outras providências.
PL 084/2021 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até mais 1 (um) ano, os contratos temporários de 2 Operadores de Máquinas, com carga horária de 40 horas semanais, autorizados pela Lei Municipal nº 2003/2021 e dá outras providências.
PL 085/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.
PL 086/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.
Data de publicação: 15/12/2021
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: Felipe Stefani
