Sessão ordinária 27/04/2022


Marques de Souza - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 27, os Projetos de Lei nº 036 e nº 045/2022, de autoria do Poder Executivo. No boletim ainda estava o Anteprojeto de Lei nº 004-02/2022, de autoria do vereador Wilkyns Gross (PTB), que foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação.

O Projeto de Lei nº 036/2022 autoriza o Poder Executivo a incluir, alterar e atualizar metas no PPA/2022 e na LDO/2022, abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências. Conforme mensagem justificativa encaminhada, o recurso destina-se a aquisição de um veículo novo, com capacidade para 50 lugares, para ser utilizado no transporte escolar. A matéria foi aprovada por 7 votos a favor e 1 contrário, do vereador Rubens Heineck (Republicanos). 

O Projeto de Lei nº 045/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

O vereador Wilkyns Gross (PTB) apresentou os requerimentos nº 035, 036 e 037-02/2022. O vereador requer ao Prefeito e à Secretaria de Obras melhorias na Estrada de Linha Atalho e Linha Orlando, o que inclui patrolamento, colocação de material, abertura de valetas e roçadas. Também requer ao Prefeito e ao Secretário de Obras a conclusão do serviço na localidade de Linha Orlando, entre a propriedade de Laércio Busch e a sede do Esporte Clube Juventude, já que as chuvas da última segunda-feira tornou a estrada inacessível e intransitável. Gross ainda apresentou uma sugestão sobre a crianção e regulamentação do Programa Recicle Mais, Pague Menos, que é um projeto que visa à troca de materiais recicláveis por desconto na conta de energia elétrica dos clientes das distribuidoras. Conforme o vereador, o projeto alcança as três dimensões da sustentabilidade. “Do ponto de vista ambiental favorece a coleta seletiva e descarte adequado dos materiais diminuindo, assim, o envio a aterros sanitários, além de possibilitar economia de energia elétrica com a transformação de materiais em novos produtos. No âmbito econômico contribui com o orçamento familiar possibilitando que paguem a conta com valor reduzido e, na dimensão social por meio da prática da cidadania e aumento da autoestima das comunidades”, explica. Para participar o cliente deve comparecer a um ponto de coleta com a conta de energia e efetuar o cadastramento. Com isso, recebe um cartão e passa a levar frequentemente seus resíduos recicláveis, que são pesados e o valor do desconto enviado ao sistema de faturamento da distribuidora. A iniciativa pretende, através de um retorno financeiro, conscientizar os cidadãos sobre a preservação do meio ambiente. Não há limite na quantidade de lixo, por isso, se o consumidor reciclar uma quantidade que vale mais do que ele gasta por mês, não pagará a conta de luz do mês seguinte e ainda pode acumular descontos para os próximos meses. Outra alternativa, é trocar esses pontos em alimentos, fazendo uma parceria entre administração municipal e produtores de alimentos, gerando mais emprego (para quem está produzindo), mais alimentos para os munícipes, (para quem está consumindo) e menos lixo no meio ambiente (para quem está contribuindo). “O projeto teve início em Canoas, no Rio Grande do Sul, e com o intuito já mencionado, trago essa ideia e iniciativa para o município de Marques de Souza”, finaliza.

Tribuna

A tribuna livre foi ocupada pelo vereador Rubens Heineck, que justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 036/2022, e também pelo vereador Wilkyns Gross.

A próxima sessão ocorre na quarta-feira, dia 04 de maio, às 17h15min. 


Projetos aprovados

PODER EXECUTIVO 


PL 036/2022 - Autoriza o Poder Executivo a incluir, alterar e atualizar metas no PPA/2022 e na LDO/2022, abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 045/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.



Foto: Vereadores aprovaram as pautas do dia

Crédito: Felipe Stefani








Data de publicação: 28/04/2022

Créditos: Stefani Agência de Notícias

Créditos das Fotos: Felipe Stefani

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