Câmara aprova seis Projetos de Lei do Executivo

Sessão ordinária 06/07/2022

Marques de Souza - A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta quarta-feira, dia 06, a primeira sessão ordinária do mês de julho. Na pauta do dia, de origem do Poder Executivo, foram encaminhados os Projetos de Lei nº 065 e nº 066/2022. Também entraram na pauta do dia, os Projetos de Lei nº 058, 059, 061, 062/2022.

O vereador Rubens Heineck (Republicanos) apresentou o requerimento nº 056-02/2022, pelo qual requer à Mesa Diretora que tome providências no sentido de encaminhar expediente para a CCR Viasul com o objetivo de solicitar autorização para abertura, pelo município, de rua lateral à BR 386 entre o ponto de apoio da CCR ViaSul até a primeira ponte na várzea da Picada Flor, para dar fluência às máquinas agrícolas, evitando que as mesmas necessitem precisem circular sobre a BR 386. O vereador, em conjunto com a vereadora Sandra Scherer (PP), assinou o requerimento nº 059-02/2022, no qual solicita o envio de ofício à CCR ViaSul, a fim de solicitar que seja viabilizado um acesso para os moradores da rua lindeira da BR-386, mais especificamente das famílias Datsch, Kohlrausch, Krumenauer, Skripski, Heid, Wessel, entre outros.

O vereador Wilkyns Gross (PTB) protocolou o requerimento nº 057-02/2022, que requer ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras, que sejam feitas melhorias na Rua General Osório, em frente à residência da Sra. Celi Scheuermann, porque veículos não conseguem passar sem encostar a parte inferior por conta da deformação do acesso à rua. Os moradores pedem urgência, para evitar deformações em seus veículos, bem como, o perigo para quem passa por ali.

O vereador Amenófis Stacke (Republicanos) apresentou o requerimento nº 058-02/2022, no qual requer a Mesa Diretora, que seja criada uma Comissão Representação, que tem por objetivo tratar das obras de duplicação da BR 386, no que se refere a segurança, sinalização, planejamento e demais assuntos de interesse público.

Tribuna

O espaço foi ocupado pelos Republicanos Rubens Heineck e Amenófis Stacke. Todos os projetos e votações podem ser conferidos no site da Câmara Municipal de Vereadores, pelo endereço https://marquesdesouza.rs.leg.br/.

A próxima sessão foi convocada para a quarta-feira, dia 13 de julho, às 17h15min.

Projetos aprovados

PL 058/2022 - Autoriza o Município de Marques de Souza a conceder isenção de taxa de consumo de água e dá outras providências.

PL 059/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Marques de Souza e dá outras providências.

PL 061/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.

PL 062/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1997 de 13 de maio de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à empresa DISAFE – Indústria e Comércio de Produtos de Segurança Ltda., abre créditos adicionais e dá outras providências”.

PL 065/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.

PL 066/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores, em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI CM 004-02/2022 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Marques de Souza a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista - TEA

PROJETO DE LEI CM 005-02/2022 - Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do município de Marques de Souza, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI CM 006-02/2022 - Institui no município de Marques de Souza “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências

PROJETO DE LEI CM 007-02/2022 - Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Foto: Projetos foram aprovados por unanimidade

Crédito: Felipe Stefani