Câmara aprova 7 Projetos de Lei e Título de Cidadão Marquessouzense

Sessão ordinária 25/10/2022

Marques de Souza - A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta terça-feira, dia 25 de outubro, a última sessão ordinária do mês de outubro. Na pauta do dia, de origem do Poder Executivo, foram encaminhados os Projetos de Lei nº 095, 096, 097, 098, 099 e 100/2022. Como houve acordo de lideranças, todos os projetos foram para a pauta. O PL nº 093/2022, que estava baixado na comissão de Justiça e Redação, também foi incluído nos trabalhos. Por parte do Legislativo, foi encaminhado para votação o Projeto de Lei CM nº 010/2022 que concede o Título de Cidadão Marques-souzense à Marco Aurélio de Lima Trindade e dá outras providências.

O vereador Roberto Giovanella (PDT) apresentou três requerimentos, sob números 085, 086 e 087-02/2022. No primeiro, Giovanella requer ao Prefeito que encaminhe para a Câmara de Vereadores cópia das portarias de nomeação de Funcionários Concursados, Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FG) emitidas pela Administração Pública desde janeiro de 2021 até a presente data. O vereador também requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras para realizarem a limpeza das ruas e bocas de lobo de Tamanduá e que também seja feita a pintura dos cordões, faixas de segurança e sinalização do asfalto. Por fim, requer ao Executivo Municipal que após os trâmites legais, estude a possibilidade de, além de ceder o Ginásio da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Tamanduá, de acordo com projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, destine também, um valor financeiro para realização de reformas necessárias do mesmo. Conforme manifestação do vereador, o próprio poder público também poderá realizar as obras a fim de permitir que o ginásio fique em condições de uso.

O vereador Osmar Finatto (Republicanos) usou o espaço regimental para agradecer o Secretário de Obras e de Administração pelo incentivo destinado aos produtores de fumo do município. “Queremos que para o próximo ano, todos os que produzem no talão sejam beneficiados de alguma forma”, pediu o vereador.

Os pronunciamentos e matérias aprovadas podem ser conferidas no site da Câmara de Vereadores - https://marquesdesouza.rs.leg.br/ - ou na página do Facebook.

A próxima sessão foi convocada para a terça-feira, dia 03 de novembro, às 17 horas.

Projetos aprovados

PL 093/2022 - Autoriza o Município de Marques de Souza a efetuar cessão de uso não onerosa de bem imóvel público para a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Tamanduá.

PL 095/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.

PL 096/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.

PL 097/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.

PL 098/2022 - Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2022-2025 e na LDO/2022, abre créditos especiais e suplementar, indica recursos e dá outras providências.

PL 099/2022 - Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2022-2025 e na LDO/2022, abre créditos especiais e suplementar, indica recursos e dá outras providências.

PL 100/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um (01) MONITOR EDUCACIONAL, em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PL CM 010/2022 - Concede o Título de Cidadão Marques-souzense a MARCO AURÉLIO LIMA TRINDADE e dá outras providências.

Foto: Todos os Pls foram aprovados por unanimidade

Crédito: Felipe Stefani

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