Câmara aprova 7 Projetos de Lei na sessão desta quarta-feira (04)

Sessão ordinária 04/10/2023

Marques de Souza - A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta quarta-feira, dia 04, a primeira sessão ordinária do mês de outubro. O Poder Executivo encaminhou para a casa legislativa, sete Projetos de Leis, sob números 079, 080, 081, 082, 083, 084 e 085/2023. Com o acordo de todos os líderes de bancada, os PLs foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Antes do início da sessão, o vice-prefeito, Lairton Heineck, explicou para os vereadores como funcionará o programa “Capacita Marques de Souza”, que irá oferecer cursos à comunidade. Também fez uso da palavra o Presidente do hospital Marques de Souza, Marco Aurélio Trindade, que convidou os vereadores a participar da inauguração dos novos equipamentos da casa de saúde.

O vereador Roberto Giovanella (PDT) apresentou os requerimentos nº 055, 056 e 057-02/2023, no qual requer urgentemente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras que deem uma solução para a questão da água que desce das encostas e morros de Tamanduá. “Toda essa água passa por lavouras, valetas, provocando erosão dos terrenos levando barro e pedras para cima da Rua Expedicionários do Brasil e por vezes invadindo terrenos e casas nas imediações”, lamenta. Giovanella também solicita a Secretaria de Obras que realize a roçada das laterais em toda extensão da Rua Expedicionários do Brasil de Tamanduá, com atenção especial para o trecho depois da pavimentação asfáltica em direção à Alto Tamanduá. Por fim, solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde que informem o motivo pelo qual ainda não foi retomado o atendimento do médico, dentista e distribuição de medicamentos na Unidade de Saúde do município, no Distrito de Tamanduá.

O pronunciamento completo pode ser conferido na página da Câmara de Vereadores https://marquesdesouza.rs.leg.br/ ou no Facebook https://www.facebook.com/camaramarquesdesouza/ .

A Presidente da Mesa, vereadora Sandra Scherer, convocou a próxima sessão para a próxima quarta-feira, dia 11 de outubro, às 17 horas.

Projetos aprovados

PL 079/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com o evento promovido pelo Grupo de Danças “Shön Ist Die Jugend”, indica recursos e dá outras providências.

PL 080/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir vale-livro e distribuir aos alunos e professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino no Município de Marques de Souza e dá outras providências.

PL 081/2023 - Revoga o art. 17, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1524 de 30 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria o Coeficiente de Licenciamento Ambiental e institui as taxas de licenciamento ambiental florestal e demais procedimentos.”

PL 082/2023 - Cria o Programa Capacita Marques de Souza e dá outras providências.

PL 083/2023 - Autoriza o Poder Executivo a ampliar em até mais 20 (vinte) horas semanais, até o final do ano letivo de 2023, a carga horária da PROFESSORA DE SÉRIES INICIAIS, Isabel Cristine Tessmann, contratada temporariamente, autorizado pela Lei Municipal nº 2.198/2022, para atuar na EMEF Carlos Gomes, para substituir a professora Emanuele Scherer e dá outras providências.

PL 084/2023 - Altera a estrutura administrativa, estabelecida pela lei municipal nº 1837/2019, e dá outras providências.

PL 085/2023 - Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2022-2025 e na LDO/2023, abre créditos especiais, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Todas as pautas foram aprovadas

Crédito: Felipe Stefani

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