11 Projetos de Lei pauta a sessão desta quarta-feira (20)

Sessão ordinária 20/12/2023

Marques de Souza - A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta quarta-feira, dia 20, a penúltima sessão ordinária de 2023. O Poder Executivo encaminhou para a casa legislativa, 11 Projetos de Lei, sob números 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123/2023. Os Pls 117 e 123/2023 foram baixados na comissão de Justiça e Redação, e os demais foram para a pauta do dia. Também foram para apreciação, os Projetos de Lei CM 001 e 002-03/2023, que trata sobre o reajuste dos agentes políticos e cargos comissionados da Câmara de Vereadores. Após discutidos, todos os Pls foram aprovados.

O vereador Rubens Heineck (Republicanos) fez uso da tribuna livre.

O pronunciamento completo pode ser conferido na página da Câmara de Vereadores https://marquesdesouza.rs.leg.br/ ou no Facebook https://www.facebook.com/camaramarquesdesouza/ .

A Presidente da Mesa, vereadora Sandra Scherer, convocou a próxima sessão para a próxima quinta-feira, dia 28 de dezembro, às 17 horas.

Projetos aprovados

PL 115/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais

PL 116/2023 - Estabelece a Política Tributária para o exercício de 2024 e dá outras providências

PL 118/2023 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoa com deficiência em concurso público no âmbito da Administração Pública do Município de Marques de Souza.

PL 119/2023 - Altera a Lei Municipal nº 819 de 28 de setembro de 2007, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

PL 120/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis públicos que especifica e dá outras providências.

PL 121/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis públicos que especifica e dá outras providências.

PL 122/2023 - Reajusta a gratificação mensal dos Conselheiros Tutelares, a partir de 01 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

PLCM 001-03/2023 - Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marques de Souza de que tratam as Leis Municipais nºs 1.966, 1967 e 1968, de 06/11/2020, e dá outras providências.

PLCM 002-03/2023 - Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Marques de Souza – RS, e dá outras providências.

Foto: Vereadores apreciaram os projetos do dia

Crédito: Felipe Stefani

Arquivos anexados